A TPV Service compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016) e legislação aplicável. Esta Política de Privacidade define os princípios e práticas seguidos pela empresa no tratamento de dados pessoais.

Definições

Para os efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados.
• Dados Pessoais: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa singular, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, etc.
• Dados Sensíveis: Informação relativa a convicções filosóficas, vida privada, origem racial, saúde, dados genéticos, entre outros.
• Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta da TPV Service.
• Titular dos Dados: Pessoa singular cujos dados pessoais são tratados.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, transmissão ou eliminação.

Princípios de Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais pela TPV Service será realizado com base nos seguintes princípios:

• Licitude e lealdade: Dados tratados de forma legal, transparente e justa.
• Finalidade: Dados recolhidos apenas para objetivos específicos e legítimos.
• Minimização dos dados: Apenas os dados estritamente necessários serão tratados.
• Exatidão: Garantia de que os dados são atualizados e corrigidos, se necessário.
• Conservação limitada: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas.
• Segurança: Medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Finalidade e Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:

• Gestão da relação contratual e execução de serviços.
• Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
• Comunicação relacionada com os serviços prestados pela TPV Service.

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades mencionadas, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

Partilha e Transferência de Dados

• Terceiros: Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:
  • Cumprimento de obrigações legais.
  • Proteção de interesses vitais do titular.
  • Transferências no âmbito de venda ou reestruturação da empresa.
• Subcontratação: Entidades contratadas pela TPV Service poderão tratar dados pessoais, estando obrigadas a garantir segurança e confidencialidade.
• Transferências internacionais: Caso os dados sejam transferidos para fora da União Europeia, será solicitado consentimento explícito do titular.

Direitos do Titular dos Dados

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
• Opor-se ao tratamento, salvo quando exigido por lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Para exercer estes direitos, poderá contactar a TPV Service através do e-mail geral@tpvservice.pt ou da morada indicada no rodapé desta política.

Utilização do Website

Ao navegar no website da TPV Service, poderão ser recolhidas informações automaticamente, como endereços IP e cookies, para:

• Diagnosticar problemas técnicos.
• Melhorar a navegação e a experiência do utilizador.

Links para sites externos não estão cobertos por esta Política de Privacidade, sendo recomendada a leitura das políticas aplicáveis a cada site.

Medidas de Segurança

A TPV Service implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou divulgação acidental ou ilícita.

Alterações à Política de Privacidade

A TPV Service reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas no website e por outros meios adequados.

Contactos e Reclamações

Para mais informações ou reclamações, pode contactar a TPV Service ou apresentar queixa diretamente à CNPD através do site www.cnpd.pt ou da morada:

Rua de São Bento, 148, R/C, 1200-821 Lisboa.

Vigência

Esta Política de Privacidade está em vigor desde 25 de maio de 2018.